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LICENÇA DE PESCA

Seguem abaixo as novidades que foram incorporadas na nova “licença”, bem como informações importantes sobre as quais o pescador amador deverá estar ciente.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.

A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.

Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria B cobre a categoria A.

Foi extinta a categoria da licença “C” – subaquática, em conformidade com o que dispõe o Decreto – Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. O pescador mergulhador deverá optar pela licença na categoria “A” ou “B”, conforme fizer uso ou não de embarcação, mesmo que apenas como apoio à pesca.

A licença definitiva estará disponível após dez dias úteis do pagamento do boleto bancário.

» Categoria A – Desembarcada.

» Categoria B – Embarcada (quem optar pela categoria embarcada, poderá também pescar na categoria desembarcada).

LINK PARA EMISSÃO DA LICENÇA DE PESCA

OBS: A Freeport é somente um veiculo que leva ao site do Ministério da Agricultura (órgão emissor desse documento), lembramos que qualquer problema com sua carteira de pesca, informações, pagamentos etc.. Serão de responsabilidade do órgão emissor.

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